Art. 1º. A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais materializa o cuidado do Instituto Viva Direitos de prestigiar o respeito à proteção de dados pessoais, em consonância com a legislação específica respectiva (Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, “LGPD”) e com a legislação correlata, especialmente a Lei n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (“Lei do Marco Civil da Internet”).
Art. 2º. Os termos, expressões e definições utilizados nesta Política serão aqueles conceituados no artigo 5º e seus incisos da LGPD (Lei 13.709/2018). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Art. 3º. A aplicação desta Política será pautada pelo dever de boa-fé e pela observância dos princípios previstos no art. 6º da LGPD, a saber: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
Art. 4º. Nossa política de privacidade online pode ser modificada de tempos em tempos para atender a eventuais necessidades de reforço. Por favor, verifique esta página periodicamente para saber sobre possíveis mudanças. Ao utilizar o site, o usuário admite que aceita eventuais alterações na política postadas neste endereço.
- 1º. A política de privacidade é aplicada quando recebemos um cadastro para doação e/ou receber informações do Instituto Viva Direitos (online ou não). Ao se cadastrar para doar e/ou receber informações do Instituto Viva Direitos, você está aceitando essa política de privacidade. Fornecemos cópias da mesma mediante solicitação.
Art.5º. Nenhum dado pessoal é coletado em nosso site sem que você o informe, por sua livre e espontânea vontade, por e-mail, participando de alguma de nossas ações virtuais ou ainda pelo preenchimento de nossos formulários de filiação e de cadastramento. Caso façamos contato com você, ou você faça conosco, via telefone, WhatsApp, SMS, ou e-mail, podemos pedir-lhe informações pessoais como o seu nome, CPF ou endereço de e-mail para facilitar a busca de seu cadastro e/ou confirmar sua identificação.
Art. 6º. Não capturamos informações como endereços de IP ou de e-mail e outros dados pessoais nem instalamos ou ativamos nenhum tipo de programa, vírus, script, trojans ou similares que possam de alguma forma comprometer sua segurança ou invadir sua privacidade.
Art.7º. Caso venhamos utilizar cookies em nosso site será com a finalidade única e exclusiva de estabelecer estatísticas de acesso, sendo coletados dados sobre provedor de acesso, sistema operacional, navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados), configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores), data e hora do acesso e páginas vistas. Portanto, nossa website não utiliza cookies que armazenem dados e informações pessoais dos usuários.
- 1º. As métricas acima são coletadas apenas para identificar, de forma anônima e estatisticamente, os usuários visitantes do ambiente virtual, possibilitando que a organização entenda como performa a usabilidade e permitindo a possibilidade de implementação de melhorias em sua estrutura e funcionalidades.
Art. 7º. As informações coletadas pelos meios acima descritos em hipótese alguma serão vendidas e/ou compartilhadas com quaisquer outras instituições, empresas ou pessoas. Somente funcionários autorizados pelo Instituto Viva Direitos têm acesso a essas informações. Nenhum dado é divulgado, seja em nosso site, seja em nossas publicações, sem que tal possibilidade seja devidamente explicitada no momento de seu fornecimento. Mesmo no caso das seções onde é prevista a divulgação de mensagens, somente o nome e a localidade do remetente são divulgados, não sendo expostos dados como endereços, físico ou de e-mail, ou telefones de contato.
Art. 8º. Na eventualidade da contratação de agência para distribuição e/ou divulgação de nosso material, por necessidade ou conveniência, a escolha só será feita mediante a garantia de que esta política de privacidade seja devidamente respeitada, além do comprometimento de que as informações fornecidas são de uso único e exclusivo do Instituto Viva Direitos, não sendo utilizadas em hipótese alguma para outros fins.
Art. 9º. Não enviamos nenhum tipo de material, seja por e-mail, seja por meios físicos de postagem, sem que você opte por recebê-lo e indique tal opção ao preencher algum de nossos formulários.
Art. 10. A opção de “descadastro” e/ou exclusão da base de e-mails do Instituto Viva Direitos está sempre disponível no fim de cada disparo.
Art. 11. Caso tenha preenchido seus dados pessoais e de contato, aceitando receber ligações da nossa equipe de relacionamento, em qualquer página do Instituto Viva Direitos, o usuário pode cancelar sua inscrição entrando em contato com nossa equipe de relacionamento através do e-mail [email protected] , colocando como assunto o título “Cancelamento de contato”.
Parágrafo único. Para facilitar o atendimento, o usuário deve informar no corpo do e-mail seu nome completo, o endereço de e-mail e número de telefone, que foram informados no momento do cadastro.
Art. 12. Você pode solicitar cópia de qualquer informação pessoal que tenhamos a seu respeito a qualquer momento, bem como solicitar a correção ou remoção dessa informação.
Art. 13. Nosso formulário de captação de recursos está hospedado em servidor seguro devidamente certificado por entidade reconhecida internacionalmente para tal propósito. As informações preenchidas são codificadas (criptografadas) para trafegar entre seu computador e o equipamento onde está hospedado o site, não sendo possível sua visualização por outras pessoas. Usamos medidas de segurança técnica e organizacional para proteger seus dados contra manipulação, perda, destruição ou acesso por pessoas não autorizadas.
Parágrafo único. Somente as pessoas selecionadas têm acesso aos dados e são legal e contratualmente obrigadas a tratá-los como confidenciais.
Art. 14. As informações pessoais dos doadores (as) permanecerão confidenciais e só poderão ser utilizadas por pessoas autorizadas para realizar o processamento de doações, manter o doador (a) informado (a) sobre nossos projetos, atividades e para correção de dados de cadastro.
Art. 15. Se você é nosso doador (a) e gostaria de corrigir/atualizar seus dados pessoais ou ajustar suas preferências de correio, entre em contato com nossa equipe de relacionamento com o doador pelo endereço de e-mail: [email protected] , colocando como assunto do e-mail o título “Correção de dados cadastrais”.
Art. 16. Após a inscrição em nosso formulário de captação de recursos ou via outros canais, todo o usuário tem o direito de cancelar sua doação a qualquer momento, entrando em contato com a nossa equipe de relacionamento através do e-mail [email protected], colocando como assunto do e-mail o título “Cancelamento Doação”.
Parágrafo único. Para facilitar o atendimento, o usuário (a) deve informar no corpo do e-mail seu nome completo, número de CPF, o endereço de e-mail e número de telefone, que foram informados no momento do cadastro. Lembrando que toda doação é um gesto voluntário e espontâneo, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem qualquer justificação e/ou consequência.
Art. 17. O Instituto Viva Direitos respeita o direito de opinião e expressão dos usuários (as) de suas páginas de internet e redes sociais. São vetados, porém, spams e comentários de teor comercial, ofensivo ou preconceituoso, bem como divulgações de qualquer natureza não estritamente relacionadas ao tema central em discussão. Tais publicações serão apagadas sem aviso prévio e seus usuários banidos no caso de reincidência da prática.
Art. 18. Em caso de oportunidades de associação, emprego ou voluntariado, pode ser que seja pedido algum dado pessoal para sua identificação (como nome completo, endereço, número de telefone, endereço de e-mail e outros tipos de informação para o processo seletivo, como currículo).
Parágrafo único. Qualquer informação fornecida em um processo seletivo é privada, e só será analisada pela equipe de responsável pela seleção.
Art. 19. Nosso site contém links para outros sites e seu conteúdo não é responsabilidade do Instituto Viva Direitos. O fato de um link estar nesta página não representa endosso, autorização, apoio ou afiliação com o referido site.
Parágrafo único. Esteja ciente que o Instituto Viva Direitos não é responsável pelas políticas de privacidade de outros sites. Nossas políticas de privacidade se aplicam somente para as páginas no nosso domínio, independentemente de quantos links possam haver para páginas externas.
Art. 20. É importante para nós do Instituto Viva Direitos ouvir o que nossos (as) visitantes e doadores (as) têm a dizer. Se você tiver dúvidas, preocupações ou reclamações sobre esta política de privacidade, ou se quiser tirar dúvidas sobre nossos editais ou projetos, por favor envie um e-mail para [email protected].
A presente Política de Privacidade foi atualizada em 20 de outubro de 2020 de acordo com a legislação vigente e poderá sofrer alterações ao longo do tempo, a depender da necessidade de manter protegidos os dados pessoais e sensíveis de todas as pessoas envolvidas.