Relatório Anual de Atividades 2021
O Instituto Viva Direitos preza muito pelos princípios das boas práticas de governança, integridade e transparência. Portanto, temos o enorme prazer de compartilhar e celebrar com vocês o relatório anual de 2021 – das atividades, ações e resultados da organização. Acesse na imagem abaixo.
Café com Verdade – Dona Lourdes. O racismo existe?
Café com verdade. Ep. 01 – O racismo existe?
Consciência Negra
Dia da Consciência Negra. Você já fez o teste do pescoço?
CPI: Como funciona e quais os resultados de uma Comissão Parlamentar de Inquérito
Nos últimos dias, com o vazamento do relatório resultante da “CPI da pandemia”, o tema ganhou grande destaque. Mas você sabe como funciona e quais as consequências de uma CPI?
Congresso derruba veto do Presidente e lei que impede despejos até o final do ano passa a valer
Despejos e desocupações forçadas são suspensas até o final do ano.
Pobreza Menstrual – Os vetos de Bolsonaro impactam a quem?
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, sendo transformado em uma Lei Ordinária em outubro deste ano.
Para surpresa e revolta de muitos – apesar de que a surpresa não foi assim tão grande – o atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou previsões de extrema importância da referida lei.
Afinal, o que é a Constituição Federal?
Você sabe o que é a Constituição Federal, de que tanto falamos? Isso não é papo de juiz, advogado e político. Muito pelo contrário. A Constituição tem impacto direto na vida de todos nós, todos os dias. O objetivo desse texto é fazer uma…
Dia Internacional das Pessoas Idosas
A Organização das Nações Unidas instituiu o dia 1º de Outubro como Dia Internacional das Pessoas Idosas, com o intuito de sensibilizar a comunidade mundial quanto ao envelhecimento e a necessidade de proteção e cuidado das pessoas idosas. A preocupação com a população idosa vai…
Projeto de Lei de Ações Contraterroristas – Risco aos Direitos Fundamentais
No último dia 16 foi aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.595/19, intitulado de “Ações Contraterroristas”. A aprovação do Projeto, que agora segue para votação pelo plenário, traz riscos sérios a diversos direitos fundamentais, na medida em que…
PARÁGRAFO 4º – JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
O § 4º do artigo 5º da Constituição Federal trata da jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Segundo ele, crimes contra a humanidade, quando cometidos em território brasileiro e com graves violações aos direitos humanos, poderão ser julgados pelo TPI, cuja autoridade é reconhecida pelo Brasil. Quer entender…